ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.02.1989.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Ervino Besson, Flávio Koutzii, João Dib, Luiz Machado, Valdir Fraga, Vieira da Cunha e Wilton Araújo, Titulares, e Airto Ferronato, Cyro Martini, Gert Schinke, Giovano Gregol, Heriberto Back, José Valdir, Letícia Arruda, Luiz Braz e Nelson Castan, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Ver. Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho da Bíblia e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexta Reunião Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 92/GP, do Sr. Prefeito Municipal; 03/89, da Comissão Especial constituída para estudar o Projeto de Lei do Executivo nº 17/88; 20/89, do Diretor-Geral do DMAE; 60/89, da SMIC; 89/DL, do Consulado de Portugal; 69/89, do Diretor de Fiscalização do CNP; 59/89, do Chefe do Gabinete do Governador; 78/89, da Câmara Municipal de Teresinha, PI; 85/89, da Associação Riograndense de Imprensa, ARI; s/nºs da Câmara Municipal de Pedro Osório; da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; Circulares nºs 04/89, do CPERS; 77/89, do Gabinete do Governador; 01/89, da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Vitória, BA; 02/89, da Câmara Municipal de Imperatriz, MA; 03/89, da Câmara Municipal de Curitiba; 02/89, da Câmara Municipal de Paim Filho, RS; Telegramas do Secretário Municipal do Meio Ambiente; do Dep. Luiz Abadie. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilton Araújo protestou contra a presença, no País, do ex-Ditador do Paraguai, Alfredo Stroessner, declarando que encaminhará, à Casa, Moção de Repúdio a respeito. Discorreu sobre os transportes coletivos de Porto Alegre, dizendo que a situação atual nesta área não corresponde ao discurso pré-eleitoral do PT e solicitando desse Partido medidas enérgicas que garantam a boa prestação desse serviço. O Ver. Luiz Machado declarou ser inverídica a afirmação feita à imprensa pelo Sr. Rubens Hofmeister, de que os proventos dos Vereadores seriam de cinco mil cruzados novos. Comentou reivindicação dos empresários do transporte coletivo de Porto Alegre, de aumento das passagens de ônibus, destacando esperar que durante o período de congelamento dos salários esse aumento não ocorra. O Ver. João Dib teceu comentários sobre os problemas hoje observados no transporte coletivo da Capital, salientando a necessidade de cooperação de todos para que não ocorra um confronto entre os setores envolvidos na questão, o que seria prejudicial para a comunidade. Declarou ser contrário à estatização deste tipo de transporte. Falando do período em que se encontrava à frente do Executivo Municipal, disse ter deixado, ao sair, uma dívida de curto prazo mas, também, os recursos para seu pagamento. O Ver. Flávio Koutzii registrou o posicionamento contrário de sua Bancada ao asilo político concedido pelo Governo Federal ao ex-Ditador Alfredo Stroessner. Disse que o PT apóia Moção de Repúdio a esse respeito encaminhada à Mesa pelo Ver. Wilton Araújo. Comentou conflito verificado no setor do transporte coletivo de Porto Alegre, esclarecendo que serão buscadas soluções concretas para a questão. Lamentou atitude do ex-Secretário Municipal Políbio Braga, que entrou na Justiça contra o pagamento do IPTU. Após, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Osvaldo Gomes Rodrigues. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson discorreu sobre as revoltas armadas enfrentadas pelo Governo argentino, comentando Moção de Repúdio a respeito, aprovada pela Casa, de autoria do Ver. José Alvarenga. Falou sobre os transportes coletivos da Cidade e, ainda, criticou a reforma econômica do Governo Federal conhecida como “Plano Verão”. Comentou os aumentos observados em vários produtos que deveriam estar congelados, lamentando a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. O Ver. Adroaldo Correa registrou denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul, de maus tratos sofridos por funcionários da Empresa Belém Novo, analisando a exploração cada vez maior enfrentada pela classe trabalhadora. Salientou o prejuízo acarretado a todos os trabalhadores pelo plano econômico do Governo Federal conhecido como “Plano Verão”. Criticou a não-apresentação, pelos empresários do transporte coletivo, de dados concretos que permitam o estabelecimento de uma tarifa real para esse transporte. A seguir, foi apregoada Moção de Repúdio de autoria do Ver. Wilton Araújo, pela permanência do Ditador Alfredo Stroessner no País e a concessão de asilo político pelo Governo Federal, a qual, após ter sido encaminhada à votação pelos Vereadores João Dib, Airto Ferronato e Adroaldo Correa, deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. Ainda, foi deferido pelo Sr. Presidente Requerimento de autoria do Ver. Nelson Castan, de constituição de uma Comissão Externa para acompanhamento e participação na questão relativa à notificação ao Prefeito Municipal, ajuízada na Vara da Fazenda Pública pelos advogados da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Alegre, informando de paralisação do transporte coletivo em nossa Cidade dia dezesseis do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Heriberto Back comentou Moção de Repúdio do Ver. Wilton Araújo, contra a permanência do Ditador Alfredo Stroessner no País. Discorreu sobre denúncias de maus tratos sofridos pelos funcionários da Empresa Belém Novo. Analisou a possibilidade de confronto entre o Executivo Municipal e os empresários do transporte coletivo de Porto Alegre, declarando que o serviço de transporte coletivo continuará funcionando, ainda que seja necessária uma intervenção municipal no setor. Comentou as soluções viáveis que podem ser buscadas para a melhoria desse tipo de serviço. O Ver. Nelson Castan falou sobre notificação ao Prefeito Municipal enviada, via judicial, pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre, ATP, acerca da possibilidade de paralisação desse transporte caso não ocorra um aumento tarifário. Salientou a gravidade dessa questão, comentando pedido de sua autoria, de constituição de uma Comissão Externa para acompanhamento do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha teceu comentários acerca de Edital publicado na imprensa, de ameaça da ATP de suspensão dos serviços de transporte coletivo caso não ocorra um aumento tarifário. Solidarizou-se com o Prefeito Municipal quanto a questão, declarando que sua Bancada apoiará medidas concretas que visem a solução deste confronto. O Ver. Giovani Gregol comentou notícia publicada no Jornal Zero Hora, de hoje, acerca de suspeitas dos setores militares do País, de que os ecologistas estariam contribuindo para a internacionalização da Floresta Amazônica. Salientou serem infundadas quaisquer suspeitas nesse sentido, analisando a importância da Floresta Amazônica para o meio ambiente do planeta e atentando para a necessidade de uma devida fiscalização e um trabalho coerente do Governo Federal para a preservação da área. Em COMUNICAÇÕES, O Ver. Cyro Martini discorreu sobre notícia publicada no Jornal Zero Hora, acerca de comunicação do representante do Banco Mundial, de que foi suspensa a liberação dos recursos do Programa Bird IV, que previa aplicações na área do transporte urbano. Atentou para os problemas de segurança que poderão ser acarretados pela previsão de aumento do número de estudantes a serem transportados pelas kombis escolares. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Reunião.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo. V. Exª tem 10 minutos.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é, justamente fazendo dela a voz de muitos porto-alegrenses e, tenho certeza, de gaúchos e brasileiros que estão vexados, estão sendo envergonhados pelo Governo Central da República, constrangidos, o fato de termos no País a presença de um Ditador recém expulso de seu país por um golpe militar e, infelizmente, o Brasil deu asilo político a este Ditador. Nós, que ainda nem bem conseguimos firmar a nossa democracia; nós, que ainda engatinhamos e que, oxalá, este ano de 1989 sirva para que se possa realmente deixar a democracia para sempre nessa Nação, estamos aqui a importar ditadores. Péssimo exemplo para a nossa tão frágil ainda democracia. Evidentemente me refiro ao recém deposto por um golpe militar, o ex-Presidente do Paraguai, Alfredo Stroessner, e eu gostaria dessa tribuna de apresentar Moção à Casa, Moção de Repúdio à presença desse cidadão no Brasil. Vemos, onde ele está, uma revolta dos habitantes da cidade que o acolhe temporariamente. É preciso Porto Alegre dar o seu palpite, fazer com que a Nação saiba que se aqui viesse morar o ex-Ditador, o ex-Presidente do Paraguai, nós não gostaríamos. Por isso que eu apresento à Casa, e gostaria que fosse aprovada esta Moção de Repúdio pela permanência, pelo asilo político dado ao Ditador Stroessner. Nós vimos as primeiras notícias de que ele seria acolhido pelo Chile, nada mais natural, ditadura, ainda, e com características muito parecidas com as do Paraguai. Fica, portanto, a nossa Moção, para que no momento oportuno a Mesa coloque em discussão.
O outro assunto que me traz a esta tribuna é que hoje nós vemos, através dos jornais, a administração do Município, a administração popular, estar confusa sobre a questão do transporte coletivo. No início, e até um pouquinho antes das eleições, nós víamos, com muito vigor, em todas as entrevistas, a administração popular dizer que no primeiro momento faria a encampação, a estatização do transporte coletivo. Nós, que temos nesta Casa uma luta há bastante tempo sobre essa matéria, acreditamos que essa estatização progressiva dos transportadores, ou o seu subsídio, a exemplo do que existe em várias grandes cidades do mundo, para que ele possa ser do alcance de todos os trabalhadores, é um bom caminho. Estávamos a gostar das declarações da administração popular quando, logo depois das eleições, parece que mudou o tom, o vigor, a vontade de fazê-lo. E estávamos a gostar porque exatamente esse era o caminho escolhido logo após as eleições, o da estatização progressiva, real, palpável e não iria ficar só no discurso pré-eleitoral aplicado na população. Mas, infelizmente, o discurso mudou de novo. Mudou depois de 1º de janeiro, quando já vimos outro tipo de discurso, já não é mais nem a estatização progressiva, é o simples cumprimento dos horários, da limpeza e outras, ou seja, a qualidade dos transportes que vem sendo questionada e vem sendo colocada pela administração como ponto fundamental da área dos transportes. Preocupa-me, sobremaneira, quando a Cidade fica a mercê dos transportadores, na medida em que eles têm tido a iniciativa e vêm, até o momento, se configurando como sendo aqueles que vão dar as cartas a partir de agora, a partir do dia 16, quando, por notificação judicial, expira o prazo, quando os transportadores vão, segundo suas declarações, fazer locaute, ou seja, vão parar de trabalhar se não houver majoração das tarifas de ônibus.
Acho que, diante das ameaças que Porto Alegre, seus passageiros, os trabalhadores estão sofrendo, é muito tímida, muito pequena, quase que insignificante a reação da administração popular. Fico a pensar, a meditar: será que aquela administração, aquela campanha, aquele palanque, com toda aquela vontade, todo aquele discurso ficou já, agora, no segundo mês, tão cedo, já ficou no palanque? Tomara que não! Porém aí eu vou colocar esta tribuna à disposição da administração popular, se ela realmente quiser fazer aquilo que antes das eleições pregou. Fica aqui – não temos uma luta porque há muito tempo vem-se debatendo este assunto – portanto, o meu mandato à disposição do Prefeito para que tome medidas enérgicas, capazes de não deixar a Cidade parar, como vai acontecer, tenho certeza, se não houver a devida reação. Já devia ter sido feito isso antes, mas, ainda há tempo. A Câmara Municipal por sua maioria, tenho certeza, a minha Bancada, vai apoiar qualquer medida forte e eficaz para manter o transporte funcionando com a passagem mais barato, como diziam antes das eleições. Mas até não precisa baixar a passagem, pode deixar como ela está, que nós vamos sustentar a adoção de medidas fortes e capazes de deixar a Cidade andando.
Agradeço a condescendência da Mesa. Eu gostaria que a Bancada do PT mantivesse um diálogo aberto, franco para que, essas duas Bancadas, ou, quem sabe, toda a Casa, apoiém essas medidas que a Administração, no meu entendimento, precisa tomar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Wilson Santos. Ausente; Ver. Vieira da Cunha. Ausente; Ver. Vicente Dutra. Ausente; Ver. Luiz Machado, V. Exª tem 10 minutos.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, assomo à tribuna nesse momento para dizer aos companheiros do protesto que faço ao presidente dos garagistas que, na semana passada, publicou uma matéria no Jornal Zero Hora do nosso Estado, onde ele disse que os Vereadores recebem os proventos de Cinco mil cruzados novos. Eu quero dizer que ele chamou os Vereadores, chamou a Câmara, praticamente, de demagogos. Então, quero dizer que, agora, pelo direito, posso chamar o Sr. Rubens Hoffeister de mentiroso, pois ele disse que os Vereadores percebem cinco mil cruzados novos e é uma inverdade sua. Quero dizer que ele tem que se inteirar melhor dos fatos para não jogar à opinião pública proventos errados dos Vereadores como ele jogou. Fatos como este só marcam a postura de ditador do presidente dos garagistas. Não passa de um ditador, não respeitando o Legislativo e atacando o Legislativo desta maneira. Portanto, vai o meu repúdio ao presidente dos garagistas.
Quero fazer, também, um esclarecimento sobre o fato que vai acontecer, é quase certo, dia 16 deste mês, relativo à carta que foi mandada para o Prefeito sobre a reivindicação dos empresários do transporte coletivo para o aumento das passagens. Vamos ver, no dia 16, se de fato o PT vai cumprir o que pregou na campanha, que é a estatização do transporte. Há um confronto e vamos ver no que vai dar esse confronto. Esperamos, nós, que a população possa sair ganhando nisso aí e possa ter uma passagem estável, pelo menos condizente com os ganhos da população, haja vista que os salários estão congelados. Esperamos, nós, a continuidade do congelamento das tarifas. Portanto, pedimos que o Prefeito tenha sensibilidade de entendimento com os empresários do transporte para que possamos, pelo menos neste período de congelamento, não ter alteração nos custos e não ter alteração também nas passagens. Isto aí é uma luta, sou representante das classes menos favorecidas da sociedade, da periferia, e posso dizer que a população espera uma decisão forte do Governo Municipal, espera uma decisão que o venha ao encontro dos interesses da maioria da população, daqueles que elegeram o nosso Prefeito, daqueles que, por certo, esperam uma decisão correta. Como o PT sempre pregou durante a campanha: “Vamos mudar Porto Alegre, o Governo da Frente Popular tem coragem”. Pois então vamos ver! Esperamos nós que esta coragem venha a se confirmar pelo menos, no congelamento da passagem; e que não haja futuro nisto aí, para que possamos ter, para que o trabalhador possa, com seus escassos recursos, continuar andando nos coletivos de Porto Alegre com os mesmos gastos que está tendo no momento.
E fica um alerta: que a população fique atenta, para que, no futuro, tenhamos, não um colapso no transporte, mas um entendimento para servir Porto Alegre. Isto não é luta partidária, isto é o interesse maior da coletividade. Não sou eu, como PMDB ou outros companheiros de outras Bancadas, que vou dizer que o interesse maior é haver um choque. Posso dizer que o interesse maior meu, como homem público, é ver o entendimento; e que a população possa ser vitoriosa; e que possa ter a continuidade do congelamento nas tarifas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero manifestar a minha preocupação com um problema que está acontecendo nesta Cidade. Não estou preocupado com o que o Partido dos Trabalhadores tenha dito ou que se lhe atribuam tenha sido dito antes das eleições, porque para mim a Administração começa no momento em que terminam as eleições, e todos tem responsabilidade sobre a Cidade. Não me importam promessas feitas ou não feitas, ditas ou não ditas. Sei que vivemos um momento intensamente sério. Esse confronto que está acontecendo, e a que todos deveriam se somar para que ele não ocorresse, só vai prejudicar a Cidade. Não vai trazer nenhum benefício à Cidade. E hoje pela manhã, ouvindo o Prefeito Dutra falar, dizendo da sua preocupação, que mantém o diálogo, que não está fechando porta, que não está deixando nada como já decidido, mas tomando as posições que um administrador deve tomar, eu fiquei pensando que é possível, com o auxílio da Câmara, com o auxílio de todos que têm interesse em resolver o problema e não criar problemas, encontrar soluções. Fui buscar um livro que eu distribuí para muita gente e depois o que eu tinha se extraviou e eu tive que conseguir um xerox do livro, que é “O Caos Motorizado”, que mostra que nenhuma das grandes cidades do mundo conseguiu a estatização, à manutenção do transporte coletivo urbano.
Então, nós vivemos um momento, um momento extremamente sério em que eu pediria aos meus companheiros da Casa que dessem o melhor de si, para que não haja aquilo que está sendo o confronto, para que se encontre a solução. E a solução não é para Olívio Dutra, não é para a Bancada do PT, mas é para a cidade de Porto Alegre. Eu não sei quais as medidas que devam ser tomadas, mas o confronto não serve, isso eu posso dizer com tranqüilidade. E acho, com a segurança de quem viveu bastante tempo e de quem foi duas vezes Secretário dos Transporte, que a estatização, ou melhor, a municipalização, não é uma coisa boa para a Cidade.
Nós, em 1954, encampamos a Cia. Carris Porto-alegrense, e estamos pagando por isso até agora, para que não se passasse a passagem de 50 centavos para 80 centavos, e a primeira medida do governo que encampou, foi passar para um cruzeiro. E hoje, nós estamos sofrendo vários problemas em razão da Cia. Carris Porto-alegrense que começaram naquele dia. Nós também encampamos uma frota toda de transporte coletivo urbano em 1954 e vimos os resultados. Em 1960 e 1961, os déficit proporcionados por quem transportava menos de 5% da população, sem nenhuma responsabilidade, às vezes gastando numa viagem tanto combustível quanto lubrificante, foram de 300 milhões e, para que se tenha uma idéia, era o custo orçado da hidráulica do Menino Deus. Então, eu acho que há a experiência de Porto Alegre; não precisamos pegar Nova Iorque, Chicago, Berlim, para ver que a coisa não funciona realmente. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde as minhas primeiras intervenções desta tribuna foram para dizer que eu não neguei nunca que eu havia deixado uma dívida de curtíssimo prazo, mas eu dizia com todas as letras que, tendo deixado a dívida de curtíssimo prazo, eu havia deixado os recursos para pagá-la. E, agora, para satisfação minha, acabo de receber, nestes dias feriados, da Mesa da Câmara a resposta ao meu Pedido de Informações. Eu perguntei quanto tinha a Prefeitura no dia 2 de janeiro, às 10 horas da manhã nos Bancos e em sua própria caixa; e perguntei, também, se no dia 31 de dezembro, quando eu deveria ter pago treze bilhões e meio de cruzeiros, se os bancos abriram. A resposta não poderia ser outra: os bancos não abriram no dia 31 de dezembro e a Prefeitura tinha 16 bilhões de cruzeiros, às 10 horas da manhã do dia 2 de janeiro de 1986. Portanto, não pagou os treze bilhões por incompetência, por falta de decisão, por não entender que a administração continua, troca o administrador. E eu quero de novo dizer que, se fiz um empréstimo de 27 bilhões para pagar em duas vezes, foi com o conhecimento do Prefeito e com o apoio de cinco candidatos à Prefeito. Mas, no momento em que ele foi feito, cinco candidatos diziam que o Prefeito João Dib tinha recursos para dar para os servidores e, fazendo aquela conta de árabe, aquela conta de cabeça, eu dizia que precisava de 30 bilhões e aí os computadores desmentiram o árabe, mas disseram que eram 27 e os 27, com autorização legislativa, foram buscados no Banco Ioschpe para pagar em duas parcelas: 31 de dezembro e 31 de janeiro. Havia dinheiro para pagar. Não se pode comparar as duas Administrações, a Administração João Dib, que deixou esta Cidade tão bem estruturada, com a Administração desestruturada que recebeu o Sr. Olívio Dutra agora. Não é a mesma coisa. A Administração continua, trocam os administradores, insisto. Eu deixei a Prefeitura muito bem, não devendo nada para ninguém e recursos para pagar aquela dívida de curtíssimo prazo que eu nunca neguei e que foi objeto de matéria paga nas primeiras páginas dos jornais de Porto Alegre, dizendo que o Prefeito João Dib havia deixado uma dívida de curtíssimo prazo e um Plano de Carreira feito às pressas, não um Plano de Carreira que foi feito agora em dezembro e que os servidores ainda não conhecem. Este, sim, foi feito às pressas, mas não aquele que, durante dois anos, servidores e Vereadores elaboraram e se transformou em lei. Então eu recebi um conselho do ilustre Secretário Políbio Braga que hoje entra na Justiça contra o IPTU. O IPTU é o imposto devido no dia 1º de janeiro. O Prefeito cobra da forma que entender e se não pode cobrar, agora, todo ele no mês de janeiro, é que houve uma lei que deu descontos, em janeiro, fevereiro e março, senão o Prefeito poderia determinar que o imposto seria pago apenas no mês de janeiro. É uma decisão do Prefeito. É uma decisão administrativa. O Secretário Políbio Braga disse que o novo Vereador deveria usar o Pedido de Informação, mas eu já havia usado o Pedido de Informação e já havia, no passado, também, pedido ao Ver. Hermes Dutra que fizesse uma solicitação por mim, já que eu, com a dignidade dos atos que eu costumo praticar, eu havia renunciado ao meu mandato de Vereador para assumir a Prefeitura. Muitos aqui disseram que eu não precisaria tê-lo feito, mas eu achei que não havia amparo na lei e eu renunciei. Então pedi ao Ver. Hermes Dutra que fizesse um Pedido de Informações para saber quanto é que a Prefeitura tinha no dia 2 de janeiro de 1986. E eu já disse aqui na tribuna, eu não sei se a Administração, inocentemente, por um lapso, ou por qualquer outra coisa, informou quanto é que tinha no dia 2 de dezembro de 1985, cerca de 4 bilhões de cruzeiros. Então, como o problema me parecia terminado, eu deixei por aquilo mesmo e nós todos, Vereadores, sabemos que o Prefeito não pode falsear uma resposta a um Pedido de Informação. Eu poderia criar sérios problemas, mas eu não sou homem para criar problemas, eu gosto de encontrar soluções e como me pareceu que estava solucionado, que o assunto estava morto, que não se falaria mais sobre ele, eu não pensei que, às vésperas das eleições de 1988, viesse o Prefeito, em matéria paga, nas primeiras páginas dos jornais, dizer que uma dívida de curtíssimo prazo ficou para que ele pudesse pagar; eu pensei que tivesse dignidade de dizer que a dívida de curtíssimo prazo havia, mas também havia recursos que estavam acima da dívida, pois iam além da dívida para pagar, de 13 bilhões, havia 16 bilhões. Sobrava dinheiro. A Administração começava sem ter que ficar devendo nada nem explicação.
Portanto, hoje, parece-me que termina uma novela. Quero ver se tem a mesma cobertura, espero que tenha, de todas as vezes que li e ouvi de que eu havia deixado uma dívida de curtíssimo prazo. Agora, com os dados do Pedido de Informação, quero dar ciência à imprensa e aos meus Pares de que tenho pena da Administração que assumiu, porque encontrou muitas dívidas e não sabe da onde tirar dinheiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii. V. Exª tem 10 minutos.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, gostaria de colocar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre a respeito do asilo concedido pelo Governo brasileiro ao Ditador Stroessner. Nosso Partido, a nível nacional, tomou uma atitude de repúdio a este asilo e considera, dentro de um entendimento que, evidentemente, não é partilhado por todos, que determinado nível de crimes contra um povo deve ficar fortemente registrado e entendido para que não fique escondido através de uma disposição constitucional, que nós partilhamos e votamos a favor no momento da elaboração da nova Constituição, como também justamente o que deve ser visto não é só a conhecida e terrível história de 34 anos de ditadura no Paraguai, quanto ao fato de que esta ditadura era ali na esquina. Quer dizer, um país no qual toda uma série de facilidades de um Governo extraordinariamente corrupto, além de atacarem permanentemente a liberdade, as condições de vida do povo Paraguaio, atuou especialmente na última década e meia com interesses que lesavam e danavam aspectos, problemas e interesses do próprio Brasil. Eu não vou repassar o folclore: contrabando dos carros roubados, dos produtos agrícolas brasileiros que passavam pelo Paraguai, espero que parem de passar para contornar impostos devidos, e eram revendidos como sendo produtos paraguaios; inclusive, o Paraguai tinha altas taxas sobre produção de produtos que jamais saíram do seu solo. Se trata, portanto, não só de uma questão clássica, do ponto de vista de uma Ditadura arbitrária, que deve ter o registro e o repúdio da população e também do Governo brasileiro, quanto de uma questão, eu diria, então, de alto respeito deste País. Mas esse Governo que está aí não tem auto respeito, evidentemente. O próprio comportamento que ele tem, em relação às questões do nosso País, é que explicam essa imensa ausência de critérios éticos políticos e esse acinte que representou, inclusive colocar a Casa dos hóspedes oficiais da represa de Furnas à disposição do Ditador, com todas as mordomias e com todos os confortos que ali existem. Eu acho que o registro, evidentemente, é partilhado por todos os membros desta Casa, nós partilhamos da preocupação e da colocação do Ver. Wilton Araújo. É correta, no nosso entendimento, uma Moção. E nós vamos assiná-la conjuntamente para expressar, ainda que na escala modesta da nossa Casa, o justo repúdio e o necessário repúdio. Uma das coisas mais terríveis no nosso entendimento é o que se chama normalmente, em certo tipo de análise, em certo tipo de crítica desses desmandos brutais, a política de torturas, de quebra dos direitos democráticos, etc., é exatamente a banalidade do mal. Banalidade do mal quer dizer exatamente isso, que nós, num mundo extraordinariamente violento e injusto, nos acostumamos com as coisas que consideramos injustas e tratamo-las como uma coisa rotineira, diária. E é por isso que todos aqueles que subirem a esta tribuna para expressar o seu rechaço terão o nosso apoio e a nossa concordância, porque nunca é demais – na verdade, é sempre necessário – escapar dessa banalização que serve para destruir a memória, para destruir a história e para impedir que os povos acumulem, com a sua experiência, entendimento e amadurecimento que podem libertá-los amanhã.
A segunda questão é ligada ao conflito estabelecido com o transporte coletivo na nossa Cidade. Eu gostaria de dizer, especialmente ao Ver. Wilton Araújo, que interveio nesse campo, e também ao Ver. Luiz Machado, que desde um primeiro momento a Bancada governista registra a sua posição de solidarizar-se com a luta que venhamos a ter, com as medidas enérgicas que sejamos obrigados a tomar, no sentido de defender os interesses da nossa população. Isso para nós é muito importante. E tanto mais importante é quando vêm de uma Bancada com grande representação nesta Casa, como a do PDT, algumas declarações um pouco contraditórias que nos traziam uma certa confusão ao espírito. Eu fico, em nome do Prefeito, inclusive, muito confortado com essa preocupação e com essa postura que vai nos ajudar, porque eu quero deixar claro que, sem buscar o ângulo polêmico, nós entendemos que neste momento tanto o tema da estatização gradual, quanto o outro pólo, que é a melhoria da qualidade dos transportes, não identificam onde é que está o centro do conflito. Neste momento, o centro do conflito está no preço da tarifa e é em torno dela que nós reiteramos a expressão que cunhamos ao longo da campanha, “estatização gradual”. Está claro para nós que não podemos fazê-la nessa primeira etapa, por todo debate de todos conhecido sobre os parcos recursos financeiros de que a Prefeitura dispõe neste momento, então, nós escolhemos aquilo que, finalmente, é o mais importante para a população. O mais importante para a população não é se está estatizado ou não; o mais importante para a população é o preço da passagem, isso é importante para uma visão de administração e de Governo. E é nesta questão que estamos preparando a nossa política e queremos que seja a política de todos aqueles que estão ao lado do povo de Porto Alegre justamente para terminar – e o Ver. Wilton Araújo usou uma expressão muito adequada – com essa situação de ficarmos à mercê da Associação dos Transportadores, porque o nosso entendimento político, certamente polêmico, é que assim era a situação na Administração passada. Eles não vão dar as cartas e nós vamos tratar com o devido amadurecimento e responsabilidade esta situação de uma forma que, certamente, até hoje ela não foi feita. Contamos, portanto, com a solidariedade e o apoio das Bancadas. Nós – e me dirijo especialmente ao Ver. João Dib – não estamos buscando o confronto pelo confronto, mas há uma inflexão no nosso Governo, que é romper com aquela política de ceder sempre para evitar o confronto. Quer dizer, nós só iremos a esse nível se for impossível encontrar o caminho que garanta, o que para nós é a referência central, os valores concretos da tarifa.
Por fim, gostaríamos de observar, no pequeno tempo que nos resta, a opinião nossa de que a iniciativa do ex-Secretário Políbio nos parece uma agressão muito grande às necessidades políticas mínimas da Prefeitura de Porto Alegre: quer dizer, ele, exatamente, como homem que teve que se haver com as questões da Fazenda, deveria compreender muito bem. Isso nos inquieta muito, porque não sabemos se é uma decisão isolada ou uma decisão política da qual ele partilha. Mas consideramos francamente um gesto de uma enorme hostilidade à Administração e algo que contradiz aquilo que elementarmente qualquer um sabe que é a necessidade de compensar, a nível de valores, aquela erosão que a inflação vinha provocando nos recursos públicos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos, com prazer, a presença do Sr. Osvaldo Gomes Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul. Sinta-se à vontade, que a Casa é de V. Sª também.
Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na semana passada, houve um assunto um pouco polêmico nesta Casa a respeito do procedimento do Governo Argentino, quando foi atacado, pela segunda vez, o Quartel de La Plata. Na quinta-feira, já era 1h30min ou 2h da manhã, estava escutando aquele programa da Rádio Gaúcha, o programa do Jaime. Escutando aquele programa eu ouvi que o Quartel, quando foi atacado, e foi dito nesta Casa, naquela nota de repúdio – falando em nota, quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que com essas notas, às vezes, a gente tem que ter um pouco mais de cuidado, porque depois vem a imprensa em cima e nos malha – então, escutando o Programa do Jaime, ouvi que ele disse que o Quartel, quando foi atacado, não foi atacado de mãos abanando, o pessoal que atacou o quartel na Argentina era civil mas estava muito bem armado, inclusive eles tinham armas automáticas: lança-rojões e metralhadoras. E o Governo Argentino fez o que tinha que fazer, defender a Pátria. Só tinha que rechaçar o pessoal e receber à bala. Foi o que ele fez!
O Jaime da Rádio Gaúcha, nos malhou, porque ele disse que os Vereadores desta Casa teriam que se preocupar mais com os problemas da Cidade do que estar aqui se preocupando com notas de repúdio ao Governo Argentino.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Companheiro Ver. Ervino, quero dizer que me solidarizo com V. Exª, porque foi um dos que votou contra a Moção de Repúdio ao Governo Alfonsín pelo ato praticado na retomada do quartel, porque a maioria da sua Bancada, a Bancada do PDT, votou favorável à Moção de Repúdio ao Governo Alfonsín. V. Exª falou sobre o grupo armado que tomou o quartel, quero dizer porque, no futuro, no Brasil nós temos que ter a nossa posição e o PDT é um forte candidato à Presidência da República. Qual seria a ação do Governador do PDT, do Governo Federal, caso tenhamos uma invasão de um quartel no nosso País, como seria negociada? Seria negociada, quem sabe, com flores? É esse o meu protesto e sou solidário com a sua explanação.
O SR. ERVINO BESSSON: Sou grato. A respeito do problema surgido com o transporte coletivo nesta Cidade, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, creio que o problema é nosso, porque a população de Porto Alegre nos elegeu para defender o interesse dessa população. Acho que neste momento nós temos que nos irmanar com o pessoal do PT e solucionarmos os problemas. E digo, mais uma vez, o problema é nosso e nós temos que, da melhor maneira possível, solucioná-lo, porque em hipótese nenhuma, esta Cidade poderá ficar sem o transporte coletivo.
O Governo Sarney lançou, mais uma vez, um Pacote de Verão. Como vimos nos jornais, o Pacote já foi lançado furado. Srs. Vereadores, estivemos na praia, este fim-de-semana, em Tramandaí, os açougues de Tramandaí, principalmente na zona central de Tramandaí, brincam com a população. Eles brincam! Eles vendem a carne do jeito que querem e como querem, eles fazem da população um brinquedo. Fazemos a pergunta, aqui desta tribuna: Onde estão os fiscais do Sarney? Se o Governo lança um pacote, tem que lançar os fiscais para controlar os comerciantes.
Creio que quem freqüentou a praia neste fim de semana deve ter enfrentado o mesmo problema que nós enfrentamos lá para se conseguir uma carne para fazer um churrasco de gaúcho. Agora, o boi não tem costela? Cadê a costela do boi? Não existe?
E ninguém faz nada por ninguém.
Vejam só o que está acontecendo agora com as cadeiras para o Grenal. Vim incumbido de comprar cadeiras para alguns colegas lá da Prefeitura de Capão da Canoa para ver o Grenal de hoje, não consegui. As cadeiras estão nas mãos dos cambistas e me pediram dez cruzados novos por uma cadeira. É um abuso. Mas cadê a fiscalização, cadê a Polícia?
Conversei nesta Casa, pela manhã, com um dos Diretores do Grêmio e ele me disse que não existem mais cadeiras, que as cadeiras estão nas mãos dos cambistas.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que acontece com este nosso povo é um absurdo, é uma exploração; cada um, da maneira como quer, quando há uma promoção, aqui nesta Cidade, aproveita a oportunidade para roubar do bolso da população. Porque considero um roubo não existir cadeiras nas bilheterias, mas nas mãos dos cambistas. Na bilheteria elas custariam dois cruzados novos e cinqüenta centavos e nas mãos dos cambistas custam dez cruzados novos.
Cadê a polícia, minha gente, cadê a fiscalização, e a polícia onde anda?
O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só gostaria de fazer uma pequena colocação, com relação à pergunta “onde está a polícia?” Eu acho que a pergunta seria melhor formulada se ela fosse endereçada ao Sr. Governador do Estado. A pergunta deveria ser feita a ele: onde está a atividade policial, Sr. Governador do Estado?
O SR. ERVINO BESSON: Eu agradeço a V. Exª, e digo que procurei um policial da Brigada Militar e levei ao conhecimento do mesmo, ele me disse que não tinha autoridade para intervir neste problema.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esses problemas nos preocupam muito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós temos a comunicar neste período algumas questões. Uma delas, no nosso entender, de gravidade, que é o fato ocorrido na manhã de ontem dentro da Empresa Belém Novo. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul denuncia que são corriqueiros os maus tratos a trabalhadores daquela Empresa. Para que fosse desvencilhado de modo rápido no entendimento do largador, do cumpridor de ordens do empresário, um dos ônibus em horário, o chefe de tráfego, denunciado pelo Sindicato como sendo o Sr. José Alicate, e denunciado em nota do Sindicato assinada pelo Presidente Osvaldo Gomes Rodrigues, como torturador da empresa, espancou um trabalhador daquela empresa inclusive a golpes de facão. As relações de trabalho em nosso País há muito vem sendo consideradas, principalmente por movimentos coletivos que vão aos tribunais ou que nem a eles chegam, como casos de polícia. Os casos de cárcere privado, de revista aos trabalhadores, de uso limitado do tempo no banheiros, todo esse conjunto de casos a polícia, não a civil nem a militar, mas o Estado, que tem poder de polícia, não enxerga. O que enxerga é a relação de trabalho que permite exatamente a exploração, cada vez maior, do trabalho a um preço minguado. Esta denúncia se faz necessária porque, evidentemente, é a demonstração de um caso isolado dentro de um conjunto de situações que não ocorrem apenas entre os trabalhadores rodoviários, mas com o conjunto da classe trabalhadora. Senão, vejamos que eu estava para fazer a intervenção, sendo que a minha categoria, da qual estou licenciado neste momento, o Sindicato dos Jornalistas, está fazendo a sua negociação salarial. E nos cálculos feitos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chegaríamos, pela simples reposição imposta pelo Plano Verão, a uma perda, em fevereiro, se a inflação de janeiro, por uma magia, fosse de apenas 30%, nós chegaríamos a uma perda salarial de 27,22% com a reposição proposta pelo Plano Verão que atingiria 5,35%, a média salarial do ano passado, já que o piso da categoria, neste momento, se encontra abaixo da média salarial verificada. E o piso, é o piso mínimo, se encontra abaixo da média salarial verificada no ano passado não 5,35%, mas, 8,62% em fevereiro. Com a inflação, por magia, não ficou em 30%, pois pelos cálculos feitos pelas próprias agências oficiais chegou a muito mais do que isso, foi a 70%, o Governo busca recolher os índices, que vão ser verificados em fevereiro, para que fevereiro seja zero. Aí sim, num passe de mágica, numa ilusão, nós teremos uma inflação zero, enquanto o dólar que, no dia do Plano de Verão, era um cruzado e hoje já dispara, acompanhando a inflação real ocorrida e por ocorrer, a especulação, nós chegaríamos à conclusão de que o Plano Verão não só nasceu furado, enquanto pacote jogado nas costas dos trabalhadores, mas não existe. Se não existe, o que os trabalhadores planejam para o dia 16, ao contrário do que as empresas de transporte de Porto Alegre propõem, da retirada de serviços, em nome de um aumento de tarifa não justificado, talvez, mesmo corroído pela inflação, o que os trabalhadores planejam é um amplo protesto nacional; um dia de protesto para marcar o seu repúdio, não a este Governo que há muito tempo já está repudiando, desde que se instalou, está repudiado por cada vez mais parcelas da classe dos trabalhadores, chegando à quase unanimidade, mas planejam a organização da sua força e a movimentação em conjunto para denunciar que este plano só interessa a quem especula com o capital, a quem tem um patrimônio consolidado em capitais imobilizados e que corrói salários e que corrói pequenas economias e que corrói pequenos patrimônios e que corrói, portanto, o esforço produtivo de 90% da população brasileira, porque são destes instrumentos de sobrevivência, das pequenas economias e dos pequenos salários que vive a grande maioria da população brasileira explorada, submetida à exploração por uma pequena margem da população e por proprietários dos grandes bancos, de latifúndios, do grande comércio e daqueles que sobrevivem da exploração do trabalho alheio.
Nós gostaríamos de ter dito neste momento que se o trabalho, no nosso País, não passa pelo respeito das autoridades, não passa pela dignidade que deveria ter na sua valorização, os trabalhadores mesmos se encarregarão de fazer esta valorização e desta dignidade ser levantada.
Nós gostaríamos também de dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que concordamos que é um ato injustificado, antecipado, intempestivo dos proprietários de empresas de ônibus em nossa Cidade, permissionários de um serviço público essencial, um serviço que é direito do trabalhador e da população da Cidade. Até este momento, os proprietários destas empresas ainda não prestaram contas de dados essenciais à formação do cálculo da tarifa, se negam a prestar o seu balanço real como informação e apresentam planos genéricos de situação econômica, como se isso fosse suficiente para um cálculo real e efetivo do gasto diário, do gasto horário de combustíveis, peças, acessórios e outros materiais em ônibus, em gasto horário da folha de pagamento. Se não prestam as contas, como que, antecipadamente, podem dizer que vão parar o serviço por falta de condições? Nós gostaríamos de dizer aqui que nós recebemos com muita gratidão o apoio antecipado, que já se anuncia nesta Câmara, às medidas que a Prefeitura adotará em função de atender, não o seu interesse enquanto Partido político no Governo, mas enquanto administração da Cidade que precisa do serviço para transportar a população. Quem não presta contas do que realiza de efetivo, do que faz de lucro, do que gera de déficit não tem o direito de dizer que está sendo mal pago, que a tarifa está menor ou que está maior. A tarifa não está simplesmente maior ou menor, está escondida atrás de planos, que nós não temos e cuja verificação real não chega à Prefeitura. Solicitados que foram os dados reais das empresas, os orçamentos, os planos realizados, verificações de finanças, a cada mês, e são sonegados e querem, os proprietários de empresas de ônibus, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, querem que demos nós à comunidade a tarifa real. A tarifa real será dada, mas ela precisa ser comprovada, isso é uma exigência da comunidade, nos elegeu para administrar a Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerradas as Comunicações dos titulares, vamos passar para a votação do Requerimento de autoria do Ver. Wilton Araújo, cujo teor é a Moção de Repúdio pela permanência do Ditador Alfredo Stroessner no País e a concessão de asilo político pelo Governo Federal.
Em votação. Para encaminhar, com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, deixo claro, desde logo, que não gosto do Alfredo Stroessner, mas que vou votar contrariamente à Moção, porque muitas e muitas vezes, o então Presidente Paraguaio confraternizou neste País sem que eu ouvisse alguma voz reclamando da sua presença. Não quero dizer que não tenha havido vozes que reclamaram da sua presença no País, havia sim. Mas não com a mesma ênfase e com o mesmo entusiasmo como está acontecendo agora. Então, o que nós estamos tentando fazer agora é pisar sobre um homem caído. Nós tínhamos que pisar ou, pelo menos, tentar pisar enquanto ele estava de pé. Ele caiu, e tem que morar, tem que residir em algum lugar. Ou tem que ser morto e enterrado? Como nós não vamos matá-lo e como nós não vamos enterrá-lo, eu voto contrariamente à Moção, dizendo que eu lastimo que ele fique no País, gostaria que ele ficasse bem longe de nós, mas ele, neste momento, está caído e outros líderes nossos também saíram deste País e foram bem recebidos em países vizinhos. E nós não temos, no meu entendimento, o direito de pisar em alguém que está caído. Eu gostaria de pisar, se o meu temperamento me permitisse, num homem alto, forte, e com todo o seu poderio à disposição, não um homem caído. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato que encaminha pelo PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu também não gosto do Sr. Alfredo Stroessner. Não voto contrário à Moção, porque hoje não tenho poderes para assim o fazer, eis que não sou titular da Comissão Representativa, agora, tenho o dever de dizer que o que me preocupa é que em quase todas as Sessões que se verificam nesta Casa neste período, nós temos constatado que se encaminham Moções de Repúdio contra pessoas, contra governos, e muitas dessas Moções, data vênia, impensadamente. E digo mais, me sinto envergonhado com a Moção de Repúdio apresentada ao Presidente da Argentina, Raul Alfonsín. Tenho dito ainda que um dos problemas que vejo grave neste País é que – e nisso todos os partidos e todos os políticos concordam – nós não procuramos seguir as Leis editadas em nossa Pátria, o que enfraquece sobremaneira as instituições deste País. E nós temos, na Constituição Federal, no Art. 4º, alguma coisa que diz assim: a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, inciso 10 – Concessão de Asilo Político. Este inciso 10 teve a aprovação de todos os partidos com assento no Congresso Nacional, na Assembléia Constituinte. Então, eu me pergunto: asilo para quem? Apenas para grupos de extrema esquerda ou apenas para grupos de centro, repudiando a extrema direita ou asilo à extrema direita e repúdio à extrema esquerda. Entendemos nós que se há este mandamento constitucional, nós devemos segui-lo e dizer mais: na verdade – como disse o Ver. João Dib – políticos, e grandes políticos brasileiros, também tiveram que se afastar do Brasil e receberam asilo em outros países. Como disse o nobre Ver. João Dib: ou alguém concede este asilo ou deveremos matar alguém. Logicamente, não seria desejada a presença, neste momento, de Alfredo Stroessner no País. Agora, o que se fez? Seguiram-se os mandamentos constitucionais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Adroaldo Corrêa que encaminha pelo PT.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para encaminhar favoravelmente a Moção do Ver. Wilton Araújo o Partido dos Trabalhadores tem a dizer, em poucas palavras, que se levantaram vozes, no período em que Stroessner se impôs por 35 anos e nos últimos 22, 23 anos não se levantaram mais vozes é porque este País estava submetido à censura. Como profissional de imprensa que fui e que sou sei, claramente, que muito do que acontecia e que chegava às redações de Rádio, que é o instrumento de informação de grande parte do povo, aos jornais e às televisões, era censurado e impossível de ser noticiado.
Então, mais vozes vão se erguer e vozes se ergueram, sim, mas limitadamente, em função de uma censura, de um regime militar estabelecido em nosso País, também pela força das armas, ainda que mantido por 35 anos em eleições manipuladas, o General Alfredo Stroessner tivesse o voto de parcela da sua população. Mas Alfredo Stroessner ainda que asilado neste País, não recebe o tratamento que qualquer asilado devesse receber pela Constituição, que é o tratamento que qualquer brasileiro devesse receber, o das condições de existência. Recebe a defesa do Exército Brasileiro, recebe as acomodações amplas de casas de hóspedes, recebe a manutenção da sua existência como se chefe de Estado fosse! Chefe de Estado foi. Foi e foi imposto, sim, ao seu povo. Aliás, devemos ao povo paraguaio, nós, brasileiros, não querendo reescrever a história, mas resgatando a história, esse gesto que se faz contra a lei; como salientou, aqui, o nosso Colega, Ver. Airto Ferronato. Mas, também é contraditória a posição que ele frisa, na medida em que sente-se ele próprio incomodado com a presença, neste momento, do asilado. Sente-se incomodado, assim como é a nossa posição contraditória no momento em que aprovamos o direito de asilo. Ela deve ser manifestada e deve ser manifestada numa moção que dissesse que, neste momento, este tratamento, não só repugna o povo brasileiro como repugna também o povo paraguaio que não é, seguramente, a favor dum novo regime que se estabelece desta forma, que promete também eleições ali na esquina, mas de um regime que promete eleições que terão a participação da oposição organizada, que terão a preparação devida. Neste regime de ocupação militar que se deu no Brasil, o primeiro ato que não tinha número, o primeiro ato editado disse que se instaurava em nome do resgate da democracia, da democracia ameaçada por uma república sindicalista que derrubava um Presidente constituído e que estabeleceria o fim da inflação de 32% e que resgataria o País do endividamento externo. Ora, o Governo, que fez sucessivos Presidentes militares, não só ainda não convocou eleições para Presidente da República, que as teremos este ano, como não acabou com a inflação, ampliou desmesuradamente essa inflação e endividou o País ao extremo, que é causa permanente dessa inflação. Por conseqüência, acreditamos que o encaminhamento favorável se dá em nome de princípios, se ele é contraditório com o princípio constitucional neste momento e na medida exata em que a Constituição, como sempre, em algum momento que não é cumprida fere a dignidade humana, quando não permite que o trabalhador receba o salário mínimo digno, neste momento está em contradição com a humanidade.
Era isso que queríamos dizer para encaminhar favorável.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista que não há “quorum” para votarmos a Moção, fica para a próxima Reunião.
Recebemos e deferimos o pedido de constituição de Comissão Externa, do Ver. Nelson Castan, para acompanhamento e participação deste Legislativo, referente ao problema do transporte coletivo.
Foram indicados para integrar a Comissão os
Vereadores Nelson Castan, João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Flávio Koutzii,
Wilson Santos, Omar Ferri, Artur Zanella, Lauro Hagemann e Vieira da Cunha.
De acordo com o Vereador requerente, ele já tomou as devidas providências no sentido de convidar o Secretário de Transportes do Município, o Diretor-Presidente da Carris, os advogados da ATP e o Procurador-Geral do Município para uma reunião amanhã, às 10 horas, na sala da Presidência ou no plenário.
Neste momento, o Ver. Flávio Koutzii, Líder do PT, indica para substituí-lo o Ver. Heriberto Back.
Com a palavra, o Ver. Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoal do Sindicato dos Rodoviários, Presidente e Tesoureiro. Antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna, quero fazer uma rápida consideração sobre esta Moção que não foi votada hoje aqui, mas que terá que ser votada. Sei que a Constituição garante o direito de asilo, sei também que um homem tem que ter um lugar onde ficar, onde ser enterrado. Mas teríamos que tentar uma outra solução, que não cabe a nós, mas que podemos apontar. Essencialmente teríamos que ter uma terceira alternativa, entre o asilo e a morte. Teríamos que encontrar um fórum, onde esses homens fossem julgados. Se este fórum pode ser contestado, no sentido de que este homem não pode ser julgado no Paraguai agora, embora que o golpe pode ter sido de compadre, e provavelmente seria absolvido no Paraguai, (abstraindo o problema do Stroessner) teria que, ao menos, haver um organismo internacional onde estes homens fossem julgados, condenados ou absolvidos. É necessário encontrar uma terceira alternativa. Sei que aqui não temos poder de fazer uma indicação para a ONU, mas vamos abrir um terceiro caminho.
O tema que me traz aqui é o tema que está hoje na Cidade, que é a questão dos transportes coletivos. Iniciando pela presença do tesoureiro do Sindicato aqui, quero dizer que estão pedindo providências, não no sentido médico-legal, pois estas o Sindicato já tomou, fazendo o exame das lesões corporais. Não é a primeira vez nem o primeiro incidente policial, envolvendo a empresa Belém Novo, e quando aqui neste ofício diz que há 6 anos de fiscalização. E eu como advogado do sindicato, quando assumiu essa Diretoria pela primeira vez, inúmeras vezes acompanhei o Presidente do Sindicato à Empresa Belém Novo. Nós todas as semanas acompanhávamos o Presidente ao Sindicato. Esse abuso de ontem foi o auge, porque foi agressão física a faconaço, mas isso é corriqueiro nessa Empresa. E seguramente o Governo tomará uma providência.
Agradeço ao Ver. Castan que me pediu essa transposição de tempo, e digo que vou acompanhar o Presidente do Sindicato ao Prefeito Olívio Dutra. E seguramente essa Empresa terá a resposta necessária.
Dentro dessa questão das empresas de transporte, eu digo aos Senhores Vereadores que agora estou mais tranqüilo, embora em nenhum momento tivesse dúvida, de que iria contar com o apoio de todas as Bancadas desta Casa, às medidas que serão tomadas se esse confronto se confirmar. O confronto está lançado: os empresários estão avançando, não fomos nós que chamamos esse confronto, porque a posição da Prefeitura é de diálogo, assim como a posição da Câmara também é de diálogo, tanto que amanhã terá essa Reunião.
A posição da Prefeitura não tem nenhuma vacilação, está absolutamente clara, e hoje à tarde já haverá notícia das primeiras medidas que estão sendo tomadas neste momento. E uma coisa está bem clara: o transporte coletivo vai funcionar. Se o confronto se confirmar a intervenção será decretada e nós vamos chamar a esta Câmara de Vereadores, a todos os Partidos, à população, aos rodoviários para apoiar a Prefeitura nesta intervenção. O serviço do transporte coletivo é um serviço de interesse público, permissionário, e que tem que funcionar e, se hoje, não existe nenhuma avaliação ainda sobre a tarifa não é culpa da Prefeitura. Até hoje eu não entendi o que aconteceu com a SMT, mas sei que antigamente não era assim. Hoje, simplesmente, não existe nenhuma base para fazer qualquer cálculo de tarifa, até porque não existe demonstrativo de custos. Existe um genérico de custos de empresas, não existe um balanço específico sobre a questão de transportes. Então, pergunto, como vão fazer um cálculo tarifário se não tem demonstração dos custos específicos dos ônibus?
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Lei determina que as empresas apresentem permanentemente os seus balanços. Por que não está sendo feito, por que não foi feito nos últimos anos? É Lei que se entregue os balanços na Prefeitura. Isto no passado era feito; agora, eu não sei.
O SR. HERIBERTO BACK: Se hoje vamos ter que aplicar a lei no sentido de intervir nas empresas é porque a lei não está sendo cumprida há muito tempo. Esta intervenção não se dará por vontade nossa, mas por uma contingência se os empresários mantiverem a posição de confronto. Esperamos que recuem desta posição. A posição de Prefeito é de diálogo e de chamamento aos empresários que recuem do confronto. Se isto se manter vamos ter que caminhar para a estatização do transporte. Estatização é válida com o controle popular, por isso é necessário o estabelecimento do Conselho Popular dos Transportes, com a participação das entidades da população, com a participação do Sindicato dos Rodoviários, desta Casa, sim, porque é o grande conselho popular da Cidade, eleita pelo povo. Estabelecimento do controle, em primeiro lugar das empresas que estatizar hoje significaria pagar estas empresas, quando nós podemos estabelecer o controle sobre elas. Eu estou encaminhando desde já a discussão do sistema, não é minha a idéia, isto já foi feito em Curitiba e provavelmente virá um Projeto de Lei a esta Casa do sistema de caixa único e o pagamento por quilômetro rodado para os empresários. Isto simplifica todo este sistema complexo de cálculo tarifário. Já diz o ditado, para que simplificar se a gente pode complicar? Sempre se usou a complicação para que o povo fique longe do entendimento. Há seis anos que eu estudo este sistema tarifário, não entendi nada. Não sou tão burro assim, e acho que pouca gente entende deste sistema. O Ver. João Dib eu sei que entende mas é um dos poucos privilegiados nesta Cidade, talvez o Ver. Castan, o Wilton, que são ligados ao assunto. Mas poucos entendem, porque é um sistema extremamente complicado. Então, vamos simplificar. Caixa única, não precisa mais fazer censo de passageiros para calcular o IPK, vai estar lá, claramente colocado quantos passageiros se transportam, com o controle da Prefeitura. Quilômetro rodado, é mais simples de calcular o custo e mais, o controle dos horários também se fará, porque se hoje os empresários não cumprem os horários para carregar mais gente, diminuir os custos, sacrificando a população, aumentando os seus lucros, não cumprindo horário não vão ser pagos por este horário, e mais, vão receber uma multa pelo não cumprimento deste horário. Aí teremos condições efetivas de controlar o sistema dos horários na Cidade. Eu estou adiantando apenas alguns dos temas para o futuro depois deste confronto que esperamos que não haja, mas se confronto houver vamos enfrentar e hoje estamos mais tranqüilos porque sabemos que vamos contar com o apoio desta Cidade expresso aqui pela manifestação das Bancadas, dos Partidos nesta Casa. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nelson Castan. V. Exª tem 10 minutos.
O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desde a semana passada, a cidade de Porto Alegre passou a viver momentos de grande expectativa em função do documento enviado pela Associação dos Transportadores de Passageiros, via judicial, notificando ao Sr. Prefeito da decisão dos empresários em paralisar o transporte coletivo em Porto Alegre caso o poder concedente não revisasse o cálculo tarifário.
É desnecessário dizer da gravidade desta situação que se forma, porque, como já declarei isso anteriormente, ambas possíveis decisões são traumáticas para a nossa Cidade, seja um aumento de tarifa num contexto geral de congelamento de preços, seria uma medida profundamente traumática para o bolso do trabalhador, para aqueles que precisam de ônibus diariamente, como também a paralisação dos transportes se vier se configurar esta ameaça também seria profundamente danosa à cidade de Porto Alegre, à sua atividade cotidiana.
Nós já participamos em outra época de momentos delicados como este, quando em 1986, no fim de dezembro, o Prefeito Collares decretou intervenção nas empresas, requisitou a frota de várias delas e nós, na condição de Presidente da Carris, na época, trabalhamos como interventor na prática, por delegação da Secretaria Municipal dos Transportes. Nós sabemos então, por experiência própria, o quanto isso é problemático, se bem que naquela circunstância a situação que se apresentava era distinta, à medida em que estávamos vivenciando uma greve dos rodoviários, uma greve dos trabalhadores dos transportes. Nós, quando fizemos a intervenção, antes de iniciar isto, que seria um ato contrário à greve dos trabalhadores, nós rompemos o impasse, acertando com os funcionários da Carris a antecipação salarial pretendida e com isso a greve no seu contexto mais amplo durou mais 2 ou 3 dias e os empresários também ao final desse pequeno período acabaram cedendo às reivindicações dos trabalhadores do transporte coletivo. Mas a Cidade ficou parada durante quase uma semana e os prejuízos em geral, para aqueles que trabalham e que não puderam ir ao seu local de trabalho, tiveram os seus salários descontados. O patrão, muitas vezes, não considera as dificuldades que a pessoa teve para chegar ao seu local de trabalho. Prejuízo que tiveram as atividades comerciais da Cidade, também foram imensos. Então a nossa preocupação nesse momento, sabendo do dilema, dilema muito sério que essa iniciativa dos empresários colocou sob a Administração Municipal. Dilema, de um lado, entre aumentar tarifas, no período de congelamento e, de outro lado, impor a sua população dificuldades na sua locomoção no seu transporte diário. Preocupados com isto é que tomamos a iniciativa de solicitar ao Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara de Vereadores, a constituição dessa Comissão Externa, Comissão para tratarmos desse assunto. Nós entendemos que todas as possibilidades de entendimento devem ser esgotadas, temos que exaurir todos os meios de entendimento e compreensão mútua para que no final das contas o prejudicado não seja a nossa Cidade, não seja a nossa população.
Eu entendo que essa notificação judicial enviada pelos empresários constitui-se medida bastante dura, bastante grave e que pode mostrar dificuldades que essa atividade esteja enfrentando. Ao tomar essa decisão, os empresários estão arriscando muito, porque, em última instância, eles são permissionários, eles trabalham por uma concessão da Prefeitura Municipal que tem poderes efetivos para conduzir os rumos dessa atividade, de forma que esta Casa deve procurar ao máximo um esclarecimento amplo, completo da conjuntura, porque se trata de uma situação em que não pode haver vencidos ou vencedores. Eu entendo que o enfrentamento não é benéfico. Não deve ser essa a natureza da situação. Temos que tentar refluir porque o enfrentamento não interessa a ninguém, essa é a minha compreensão. O único a ser prejudicado pelo enfrentamento é o povo de Porto Alegre e nós, como Vereadores, não podemos decretar a única vítima dessa contenda, ou seja, o povo.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Vereador, V. Exª fez uma explanação muito clara sobre esse problema grave que estamos enfrentando, que é o futuro lockout dos transportes. Vereador, não estaria na afirmação do Prefeito Olívio Dutra, logo que assumiu, “ou troteia, ou sai da estrada”, o início desse confronto? Quer dizer, o Prefeito, usando de uma maneira dura, sem tratar com os empresários ir para a imprensa escrita e falada usando essa expressão, não poderia ter desencadeado esse confronto?
O SR. NELSON CASTAN: Eu vejo que as relações desde o tempo de campanha da administração popular do PT com os empresários de ônibus foram sempre belicosas, foram sempre problemáticas. Agora, entendo que o assunto evolui no sentido positivo. As declarações do Prefeito para a imprensa estampadas nos jornais de hoje já dão claro sinal de que o Prefeito também busca um entendimento com os empresários desde que os empresários cumpram determinadas regras, que, na opinião da Administração atual, não estão sendo obedecidas. Embora eu concorde com o Vereador de que este relacionamento foi sempre problemático, vejo que ele está se encaminhando para um nível mais elevado, um nível de conversa, de entendimento. Tenho esperança que até a próxima semana esta questão esteja elucidada, sempre procurando resguardar o interesse da população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com a Liderança do PDT, Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicio a minha manifestação recordando que já subi algumas vezes a esta tribuna para cobrar coerência do Governo Petista quanto às reiteradas manifestações que vez por ocasião da campanha eleitoral no sentido de que Porto Alegre tinha a passagem mais cara do País, no sentido de que Porto Alegre tinha uma passagem de ônibus absurda e também no sentido da estatização do transporte coletivo.
Passados alguns dias do Governo, eu tiver oportunidade de me manifestar cobrando coerência do PT para, primeiro, que reduzisse o preço da passagem e segundo que implementasse de uma vez seu programa de estatização, porém surge agora este edital de intimação publicado hoje nos jornais da nossa Cidade em virtude de que não posso deixar de subir a mesma tribuna, a mesma tribuna para dizer que o Prefeito Olívio Dutra e o Governo do PT conta com a nossa irrestrita solidariedade nesta questão.
Os termos desse Edital de Intimação são verdadeiramente uma afronta. Vejam o que diz o referido Edital: “ajuizaram ação de NOTIFICAÇÃO contra o Município de Porto Alegre, através de seu representante legal, Exmo Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra, face à sua responsabilidade em assegurar as condições para a manutenção e continuidade dos serviços de transporte coletivo urbano na cidade de Porto Alegre.” Como se o Prefeito precisasse ser advertido de que é responsável pela manutenção desse serviço, e, continua: “Para prevenirem responsabilidades e ressalvarem seus direitos, requerem seja notificado o Município de Porto Alegre de que, na absoluta inviabilização econômico-financeira das requerentes, ocasionada pelo “engessamento” da tarifa de transporte coletivo em Porto Alegre, suspenderão a operação dos serviços permitidos pelo Município no dia 16 de fevereiro de 1989, se concretamente não for fixada para dia determinado tarifa compatível com a manutenção e continuidade dos serviços que vem sendo prestados.”
É realmente uma acinte, é uma afronta, os empresários têm que se conscientizar de que são meros, e não passam disso, são meros permissionários de um serviço público essencial à população de Porto Alegre.
Repito, não poderia deixar de subir à tribuna, até por uma questão de coerência, Ver. Koutzii, ao que disse aqui no discurso de posse. Relembro as minhas palavras no sentido de que sempre quando estiver em jogo interesses privados, interesses particulares, sempre que esse confronto se estabelecer entre interesses privados e particulares e os interesses da maioria da população de Porto Alegre, nós estaremos aqui para dizer que estamos ao lado daqueles que se colocam na defesa dos interesses da maioria da população de Porto Alegre.
Só nos resta aguardar as medidas concretas que por certo virão se esse confronto que se apresenta como iminente realmente se estabeleça, não que se deseje, mas pelos termos desta notificação, deste Edital de Notificação e por uma questão de coerência do Governo do PT nós achamos que realmente este confronto é iminente. E dada a iminência do confronto, nós enquanto Câmara Municipal temos que nos posicionar. E trago, aqui, a posição deste Vereador, de irrestrito apoio às medidas que por certo virão do Executivo Municipal.
Vejam que já é a segunda ameaça, a primeira, com relação aos garagistas, que não se conformam com a nossa decisão tomada pela imensa maioria desta Casa, 31 votos, no sentido de proibir o repasse do IVVC aos consumidores. Ameaça, também, este setor do empresariado com locaute. E agora, os empresários do transporte coletivo.
Coerente com o nosso discurso, Ver. Flávio Koutzii, saiba o Sr. Prefeito Olívio Dutra que contará com o nosso irrestrito apoio sempre que estiver, como neste caso, ao lado da maioria da população, contra os interesses privados de quaisquer grupos que sejam. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na última Sessão que participamos, na convocação extraordinária desta Casa, gerou discussão e polêmica o pedido de uma moção de um colega da Bancada, em relação a uma questão externa que dizia respeito a um país vizinho ao nosso, a Argentina, e que teve continuidade esta polêmica como se viu aqui, hoje, moção esta, inclusive, que não foi votada, mas que o será a partir da primeira Sessão a partir do recesso. Também, hoje, se discutiu outra Moção de Repúdio à permanência, no País, do ex-Ditador Alfredo Stroessner. Essas questões, também, de países vizinhos, demonstrando tensões, problemas políticos e sociais que me interligam, que formam a nossa América Latina, inclusive a América do Sul.
Estas questões sempre geram muitos problemas e dificuldades, muita polêmica. Eu diria que realmente tem razão aqueles que afirmam que a prioridade nº 1 desta Casa é tratar dos problemas da cidade de Porto Alegre, mas nós não podemos nunca esquecer que a cidade de Porto Alegre está inserido dentro de uma realidade nacional. E que o País Brasil está inserido dentro de uma realidade internacional, principalmente às portas do séc. XXI em que cada vez mais se internacionalizam as economias, as relações políticas, sociais, internacionais, com avanço também dos meios da comunicação, informática, assim por diante.
Quero aqui, hoje, trazer, uma outra problemática que está permanentemente estampada na nossa Imprensa, que é a questão da Amazônia. Inclusive no Jornal Zero Hora tem uma manchete bastante chamativa que diz assim: “Amazônia: os militares suspeitam dos ecologistas.” Na explicação da matéria, os militares que integram a Secretaria da Defesa Nacional, desconfiam dos movimentos ecologistas que defendem a Amazônia. Para eles, setores econômicos estariam aproveitando para internacionalizar a região. Internacionalizar, aqui, quer dizer entregar aos estrangeiros, tirar da Soberania Nacional a parte da Floresta Amazônica que está em território Nacional.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Secretaria de Defesa Nacional, que é a herdeira do Conselho de Segurança Nacional que foi extinto com a atual Constituinte e que só não foi extinta, realmente, porque o Presidente José Sarney, que é Presidente contra a vontade do povo, porque não ganhou 1 voto sequer para ocupar esse cargo, numa penada, antes da entrada em vigência da atual Constituição, transformou o ex-Conselho de Segurança Nacional, na Secretaria de Defesa Nacional. E essa Secretaria acusa os ecologistas, as entidades ecológicas Brasileiras, em aliança com entidades ecológicas, com movimentos ambientalistas, preservacionistas e de outros tipos de defesas dos direitos humanos do exterior, de estarem entregando a Amazônia aos estrangeiros. Logo nós que sempre fomos, junto com outros, campeões na defesa dos interesses da maioria da população brasileira. Nós não concordamos com esta ideologia da segurança nacional que entende que possa haver defesa da Pátria, quando não há defesa do povo que constitui obrigatoriamente esta Pátria. Nós não entendemos que aqueles patriotas que baixam pacotes inclusive venham agora nos acusar de antipatriotas. A questão da Amazônia, é verdade, diz respeito ao planeta terra sem dúvida nenhuma e isto é muito diferente de dizer que pretendemos que a Amazônia deixe de ser território nacional. O que queremos é que o Governo brasileiro assuma integralmente a responsabilidade de governar hoje a última grande floresta tropical do planeta e da qual sem dúvida nenhuma a ciência nos mostra hoje que o bem estar da humanidade depende da preservação das florestas. Ela não é o pulmão do Planeta, no sentido que gere O2, pois consome oxigênio e gera gás carbônico. Mas a floresta amazônica é o ar refrigerado do Planeta, destruindo a floresta estaremos gerando um super aquecimento a nível planetário, portanto, no nosso País e em todo o clima do Planeta Terra. É o chamado efeito estufa, por dois motivos: porque a queima desta floresta joga na atmosfera quantidades incomensuravelmente grandes, gigantescas, de carbono que provocam o efeito estufa, não podemos aqui explicar o porquê, pois é um tanto complexo e porque a floresta tem um efeito através da evapotranspiração que ela faz das águas das chuvas que são abundantes na região, ela também tem um efeito de refrigeração do clima. Estão gerando por dois caminhos o superaquecimento na atmosfera. O Banco Mundial, o BIRD, outros órgãos internacionais de financiamentos estão realmente preocupados com o destino da Amazônia, daí a conclusão falsa, a conclusão capciosa, a conclusão injusta e autoritária e mentirosa que se faz de que já que os ecologistas concordam e algumas agências internacionais de desenvolvimento concordam com os ecologistas, logo os ecologistas devem estar errados. Isso parte justamente daqueles que sempre estiveram ao lado dos interesses internacionais e que sempre exploraram o povo brasileiro. Isso é que nos deixa mais espantados e mais revoltados. Quando nós nunca pretendemos a queda da soberania, reafirmo novamente, mas estes órgãos não querem proteger a Amazônia, não querem como dizem eles trocar a nossa dívida externa, pois eles já sentiram que não vão receber, por que não tem como pagar porque ela é impagável e eles já receberam várias vezes inclusive esta dívida. Querem trocar parte desta dívida pela preservação da Floresta Amazônica porque também já se deram conta que na permanência da atual política de ocupação da Amazônia ela não durará muito. Os dados de satélites mostram que, no atual crescimento até o ano de 2020, no máximo, estará totalmente destruída a Floresta Amazônica brasileira. Mas, eles fazem isso não porque são bonzinhos e não porque querem agora ocupar a Amazônia, eles sempre quiseram.
Aliás, o Brasil inteiro, e em parte o conseguiram; pelo menos economicamente conseguiram tirar daqui, auferir daqui grandes lucros. Por outro lado, deram conta baseados em dados científicos a que estas instituições têm acesso, muito mais do que nós, inclusive, ao qual o Governo brasileiro deve ter acesso, certamente, também, concluíram que o futuro da economia mundial que hoje enriquece, inclusive os norte-americanos, os grandes banqueiros internacionais, depende da preservação desta floresta. O Governo brasileiro, as autoridades brasileiras é que ainda não se deram conta de que o futuro, inclusive do nosso País também depende, por outros motivos, não pelos lucros bancários, da manutenção desta floresta, pelos motivos que relatei, inteiramente e por outros. Nós sabemos que o atual estilo, estúpido, inconveniente, de ocupação daquela floresta gerará, lá, em no máximo duas décadas, um grande deserto completamente inaproveitável. Portanto, nós consideramos que a floresta tem que ser preservada sim, mas sob o controle daqueles povos que lá vivem, dos povos da floresta, pelos quais lutou e pelos quais morreu Chico Mendes, cujos assassinos não foram até agora punidos e nós tememos que talvez nunca sejam, como foi acontecer neste País que os indígenas, que os amazônicos, que aqueles que lá vivem realmente possam ter voz ativa e determinar o futuro do seu meio ambiente integrado no Brasil, mas não neste Brasil, num Brasil onde o povo realmente mande e defenda os seus interesses, os interesses da maioria que hoje estão sendo descumpridos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Gert Schinke. Desiste. Ver. Elói Guimarães. Ausente. Ver. Edilberto Morelli. Ausente. Ver. Dilamar Machado. Ausente. Ver. Cyro Martini, com a palavra.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há uma questão, um assunto que me chama há muito tempo a atenção e que me preocupa em razão dos meus afazeres, no curso da vida pública e dos meus interesses particulares, pessoais, e em razão do gosto pelo tema que diz respeito especialmente ao trânsito, conquanto este esteja mais relacionado com o tema transportes.
Na “Zero Hora” do dia 3, novamente manifestou-se o ex-Presidente da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, mais ou menos nos termos seguintes: suspenso Bird IV, primeiro efeito da extinção da EBTU, o representante do Banco Mundial comunicou sem meias palavras ao Ministro dos Transportes que foi suspensa a liberação dos recursos do Programa Bird IV, que beneficiaria toda a região metropolitana de Porto Alegre. O Programa que era a menina dos olhos do ex-Presidente Telmo Magadan que cuidou das negociação mundial em Washington, previa grandes aplicações na área do transporte urbano, inclusive a ampliação da linha do Trensurb e a análise da aplicação do bonde moderno em Porto Alegre. Pelo visto tudo foi por água abaixo. Com relação ao Bird IV, pelas informações que eu tenho, o ex-Presidente da EBTU não repassou porque não quis a verba que lá esteve sempre naquela Empresa à disposição para que tal ato fosse levado a efeito. Os três anos do Prefeito Collares, mais de um ano o ex-Prefeito Collares levou esperando pelos recursos do BIRD IV, que dizem respeito não ao veículo leve, sobre trilhos, sobre VLT, nem respeito ao Trensurb, mas sim, a melhorias nas vias públicas de Porto Alegre. Mais exatamente com relação ao asfaltamento da Antônio de Carvalho, daquela via pública, hoje importantíssima para o escoamento de toda aquela área de Porto Alegre. Também com relação ao asfaltamento de duas vias públicas importantíssimas na Vila Bom Jesus, que são a Santa Isabel e a Ângelo Crivelaro, assim como com relação à Bernardino Silveira Amorim e à Bernardino Silveira Pastoriza, na área da Vila Santa Rosa e do Bairro Rubem Berta, e outras melhorias dentro desse campo do asfaltamento. Três anos eu acompanhei, sempre que vinha a Porto Alegre, o ex-Presidente da EBTU se manifestava a respeito ou, então, mandava notícias de Brasília dizendo que os recursos do BIRD IV estavam lá para serem repassados para Porto Alegre. Não os repassou. A EBTU pertencia a um Ministério, passou para a alçada do Ministério dos Transportes e, por isso, o ex-Presidente pediu o seu afastamento, mas não se dignou a mandar as verbas para Porto Alegre, e o Prefeito Collares não pôde atender às exigências da população.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu não tenho procuração para fazer a defesa do Dr. Telmo Magadan, mas quero dizer que com Porto Alegre ele foi muito eficiente, muito responsável – pelo menos na minha administração – quando Porto Alegre sendo do PDS e o governo do PMDB nós recebemos, através da EBTU, 25 bilhões de cruzeiros à época para que as obras fossem realizadas. Se – e o BIRD IV não existia e acredite V. Exª esses recursos não devem existir até hoje – não foram entregues a Porto Alegre, pode ter certeza, que é porque não foram lá buscá-los, se houvesse um pouco menos de soberba e um pouco mais de humildade, tenha certeza V. Exª de que nós obteríamos recursos independente de partido. Portanto, o Dr. Telmo Magadan ama esta Cidade porque aqui nasceu e não deixaria de repassar recursos a uma Cidade que é sua para problemas que ele estudava apaixonadamente. Inclusive eu não concordo com essa história de bonde. Para mim, é uma história de brincadeira. É inviável a colocação de bonde em Porto Alegre. Ele já teve o seu tempo e agora não teria mais, mas o Sr. Telmo Magadan, eu tenho certeza, sempre esteve atento aos interesses de Porto Alegre e sempre nos atendeu toda vez que o procuramos.
O SR. CYRO MARTINI: Justamente por isso é que entendo lastimável a posição dele em não repassar tais recursos. Inclusive, se eu bem recordo, o Prefeito Alceu Collares ingressou no plano federal, em Juízo, reclamando verbas relativamente as quais a Prefeitura de Porto Alegre tinha direito a recebê-las e acredito que dentro do processo estavam também as verbas relativas a EBTU. Então, eu entendo, de qualquer sorte, lastimável a posição do ex-Presidente da EBTU não repassando e deixando, portanto, povo de Porto Alegre sem benefícios relativamente aos quais eles já tinham condições de serem atendidos.
Acho lastimável, repito, essa posição e fico também preocupado com relação à sorte do povo do Rio Grande do Sul porque sei que ele vem insistentemente divulgando a sua aspiração a ser o Secretário dos Transportes do Estado. Isso me deixa um pouco preocupado porque se ele tomar com relação ao Estado as mesmas medidas, as mesmas omissões que ele tomou com o Governo Collares no Município de Porto Alegre, o povo do Rio Grande também ficará em maus lençóis porque toda malha viária vai depender dele, eis que ela fica dentro das atribuições da Secretaria dos Transportes.
Por outro lado, com relação ao bonde na versão VLT, ela não é pura e simples aplicação do bonde antigo, é uma outra forma de bonde pela qual nós poderíamos ter alguma simpatia examinando o transporte em massa.
Este tema, aliás, que está hoje sob debate, deverá amanhã ter o seu ápice nesta Casa quando estarão presentes todos aqueles que de algum modo tem interesse à respeito. Espero que o povo também aqui esteja, pois é o mais interessado a respeito da matéria, embora aqui esteja, representado por nós, mas digo o povo direto, presente aqui.
Mas uma outra questão sobre transporte, também, que me preocupa, apenas para deixar consignado, é, já vamos concluindo, Sr. Presidente, com relação ao número de escolares a serem transportados pelas Kombis, pelos veículos de transporte de escolares. Aí, me parece, há uma certa preocupação da UTEPA (União dos Transportadores Escolares de Porto Alegre) pleiteando o aumento dos escolares a serem transportados pelas caminhonetes, pelas kombis. Isso aí é algo, como respondeu o próprio Secretário dos Transportes, que atenta contra a segurança de um lado e de um outro lado esse aumento puro e simples também irá de encontro a normas com relação aos dados, as características fundamentais do veículo. Então, me parece, uma preocupação que poderia ficar aqui consignada apenas para alertar o Ver. Gert Schinke a respeito da matéria, que se interessa pelo assunto e, de outra parte, aplaudir de certo modo a preocupação do nosso Secretário dos Transportes que demonstrou preocupação com relação à segurança dos nossos escolares. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de comunicar aos Senhores Vereadores que a Reunião de amanhã com o Secretário, a Associação da ATP e a Companhia Carris, será às 9 horas e não às 10 horas.
Ver. Airto Ferronato. Desiste.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h.)
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